A Fonte

Note-se que a discrepância de critérios existentes dos diversos hospitais no que respeita à apreciação de pedidos de aborto legal - discrepância que em alguns casos chega ao incumprimento da lei, como o DN noticiou ontem -, é notória em situações que em princípio não serão objecto de revisão por via de um eventual referendo sobre a lei penal. Nesse caso estão os pedidos de aborto por violação e malformação fetal, que são apreciados de formas muito distintas de hospital para hospital.

Há hospitais que exigem queixa prévia na polícia para encarar a hipótese de realizar a interrupção de uma gravidez devida a uma alegada violação, apesar de a lei referir apenas "sérios indícios" e entregar a decisão a um médico; há hospitais (36%) que recusam fazer um aborto de um feto sem braços nem pernas. E mesmo num dos casos mais consensuais, o da trissomia 21 (mongoloidismo), 3% recusam admitir a interrupção.